Legal notice

1. Identificação do Titular do Website

Em cumprimento do dever de informação estabelecido na legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico e serviços da sociedade de informação, informa-se que este website é propriedade de António Augusto Ferreira Dias, titular da atividade comercial e operador da marca Vera Noir, com os seguintes dados de contacto:

  • Nome Comercial: Vera Noir

  • Titular: António Augusto Ferreira Dias

  • E-mail de Contacto: geral@veranoir.pt

  • Morada de Correspondência: Rua da Casa Alta 56, Macinhata de Seixa, 3720-086 Aveiro, Portugal

  • NIF: 196549051

  • Número de IVA: PT196549051

2. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos visíveis ou integrados neste website — incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, logótipos, imagens, gráficos, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos fonte — são propriedade exclusiva do titular da atividade ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pelas leis de direitos de autor, direitos conexos e propriedade industrial.

É estritamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, cedência ou qualquer outro ato de exploração pública de elementos deste website que não tenha sido expressamente autorizado por escrito. O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito ou licença sobre os referidos conteúdos.

3. Condições de Utilização do Website

O utilizador obriga-se a fazer uma utilização correta, diligente e lícita do website, comprometendo-se a não realizar nenhuma conduta que possa danificar a imagem, os interesses ou os direitos da Vera Noir ou de terceiros.

É proibida a utilização do website para fins lesivos dos bens ou interesses da Vera Noir, ou que de qualquer forma sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, servidores e demais equipamentos informáticos (hardware e software) associados a este website ou a terceiros.

4. Exclusão de Responsabilidade

Adotamos as medidas de segurança tecnológicas adequadas e recomendadas para o bom funcionamento do website. Contudo, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por:

  • Eventuais interrupções técnicas, lentidão ou indisponibilidade temporária do website devidas a manutenções ou falhas na rede de internet alheias ao nosso controlo.

  • Danos ou prejuízos causados no equipamento informático do utilizador por vírus, malware ou outros elementos prejudiciais ativados durante o acesso ou navegação no site.

  • Erros ou omissões pontuais na informação disponibilizada, reservando-se o direito de modificar os conteúdos, preços e especificações a qualquer momento sem aviso prévio.

5. Links de Terceiros (Hiperligações)

Este website pode conter hiperligações para páginas externas geridas por terceiros. A inclusão destes links serve exclusivamente para conveniência do utilizador. Não exercemos qualquer controlo, monitorização ou aprovação sobre os conteúdos, políticas de privacidade ou segurança desses websites externos, declinando qualquer responsabilidade pelos dados fornecidos ou transações efetuadas nos mesmos.

6. Resolução Alternativa de Litígios (RAL) e Livro de Reclamações

  • Livro de Reclamações Eletrónico: Em cumprimento da lei portuguesa, a Vera Noir disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, através do qual o cliente poderá apresentar uma reclamação formal se assim o desejar. A plataforma oficial pode ser acedida em: www.livroreclamacoes.pt.

  • Centros de Arbitragem: Em caso de litígio de consumo decorrente de uma compra efetuada no nosso website, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Em Portugal, poderá consultar a lista atualizada no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) ou recorrer a centros de arbitragem de competência genérica, tais como o CICAP (Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto) ou o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo).

7. Lei Aplicável e Foro

O presente Aviso Legal rege-se em todos os seus aspetos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito ou divergência interpretativa emergente do uso deste website que não possa ser resolvido por via amigável ou através dos mecanismos de mediação de consumo, será competente o Tribunal da comarca correspondente à residência e atividade do titular da marca Vera Noir, com expressa renúncia a qualquer outro.